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Complemento Transparência
Atualizado em: 29/05/2026 às 09h08
Carta de Serviços
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Carta de Serviços - Prefeitura de Virgínia/MG

🏛️ Carta de Serviços

Prefeitura Municipal de Virgínia/MG

Transparência e compromisso com o cidadão

 

👥 Autoridades Municipais

Prefeito
BRUNO RIBEIRO NEGREIROS
Vice-Prefeito
MARCÍLIO TORRES PORTO
Chefe de Gabinete
JOÃO LUIS DE MELLO CARVALHO
Procurador Geral
ÚRSULA MÁRCIA CHAVES
Controlador Interno
WERIDIANE GUIMARÃES RIBEIRO
Dir. Assistência Social
AMANDA MONTEIRO DE PAULA
Dir. Compras e Licitações
EDILAINE SIMONE GONÇALVES SOARES
Dir. Esportes e Lazer
LARISSA APARECIDA DE NORONHA TORRES
Dir. Finanças
MARIA LÚCIA DE FÁTIMA PAIVA
Dir. Meio Ambiente
FABRÍCIO PORTO COSTA
Dir. Obras e Serviços Urbanos
CARLOS JOSÉ SANTANA MELLO
Dir. Patrimônio
FERNANDO ANTONIO PINTO JUNQUEIRA
Dir. Saúde
IVAN VIRGÍLIO DA FONSECA LUZ
Dir. Transporte e Estradas
DÉBORA APARECIDA DAS CHAGAS
Dir. Tributação
NAYRA CHAGAS RIBEIRO
Dir. Administração
CARLINDO JOSÉ WAYRER BRITO
Dir. Educação
SILVANA UCHOAS RIBEIRO DE SOUZA
Dir. Cultura e Turismo
MATEUS RIBEIRO PEREIRA
Dir. Vigilância Sanitária
ALEX JUNIOR FERNANDES RIBEIRO
Dir. Contabilidade
CARLOS ROBERTO PELLEGRINI PINHO
📦 Almoxarifado / Patrimônio / Frotas
Recebimento e conferência de mercadorias
Descrição:
1. Receber mercadorias de fornecedores; 2. Realizar a conferência dos mesmos; 3. Dar entrada das referidas mercadorias no sistema
📍 Endereço: Rua Raul da Costa Pinto, 444
⏰ Atendimento: Dias úteis, 08h às 16h | Tel: (35) 3373-1100
⏱️ Prazo: Presencial: Imediato | Correios: No mesmo dia
Controle de estoque
Descrição:
1. Fazer a contagem das mercadorias; 2. Controlar datas de vencimento; 3. Levantamento de mercadorias avariadas
⏱️ Prazo: Informado aos departamentos assim que detectado alguma irregularidade
Recebimento de demandas
Descrição:
1. Recebimento de demanda via requisições dos responsáveis por cada Departamento
️ Prazo: Por ordem de chegada. Pontuais: imediato. Mensais: 2 dias.
Distribuição de materiais
Descrição:
1. Materiais separados por departamento conforme solicitação; 2. Conferência no ato do recebimento; 3. Entrega a pessoas autorizadas
⏱️ Prazo: Imediato (listas reduzidas) | 2 Dias (suprimento mensal)
Atendimento ao público
Descrição:
Atendimento interno (servidores), fornecedores ou transportadoras (presencial ou distância)
⏱️ Prazo: Presencial: Imediato | Distância: 1 dia (tel) / 2 dias (email)
Emissão de Relatórios
Descrição:
Conferência de estoque; Saídas e entradas de materiais; Saldos de estoque de cada departamento
⏱️ Prazo: Até 5 dias úteis
Envio de NFs à Contabilidade
Descrição:
Conferência com AFs emitidas; Entrega ao setor de Contabilidade para Empenho
⏱️ Prazo: Entregas diárias
Armazenamento de Bens Patrimoniais
Descrição:
Acondicionamento fora de uso; Zelar pelo estado; Controle com placas; Entrada/saída/baixa
⏱️ Prazo: Imediato para emplaquetamento. Avarias: 4 dias úteis para parecer.
Lançamento de abastecimento e manutenção
Descrição:
Lançamento no sistema de acordo com AF e empenho prévio, separados por setores
⏱️ Prazo: Conforme demanda
🤝 Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Descrição:
Conselho de Direito (governamentais e sociedade civil) para deliberação e fiscalização.
CRAS Virgínia: Rua Antônio da Rocha Brito, 427
⏰ Atendimento: Seg a Qui 08h-17h | Sex 08h-16h
📞 Tel: (35) 99230-0163
⏱️ Prazo: Imediato
CMDCA (Direitos da Criança e do Adolescente)
Conselho de Direito para deliberação e fiscalização.
⏱️ Prazo: Imediato
Conselho Municipal do Idoso (CMI)
Conselho de Direito para deliberação e fiscalização.
⏱️ Prazo: Imediato
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e PAIF
Descrição:
Prevenir situações de risco e fortalecer vínculos. Público: Vulnerabilidade social, pobreza, ausência de renda. Requisito: Cadastro no CADÚNICO.
️ Prazo: Imediato. Atendimento por ordem de chegada (preferencial idosos, gestantes, etc).
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Trabalho social com famílias. Requisito: CADÚNICO.
⏱️ Prazo: Imediato. Definição de horários após inscrição.
Benefícios Eventuais
Descrição:
Provisões (nascimento, morte, vulnerabilidade). Requisito: CADÚNICO, residir no município min. 06 meses.
⏱️ Prazo: 15 dias (deferimento + liquidação).
Cadastro Único (CADÚNICO)
Identificação de famílias de baixa renda (até 1/4 SM per capita ou renda até 3 SM). Documentos: Identidade, CPF, Renda, Residência.
⏱️ Prazo: Emissão do NIS após 45 dias.
Conselho Tutelar
Garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
📍 Endereço: Rua Manoel Tertuliano Pinto, 157
⏰ Atendimento: Seg a Qui 08h-17h | Sex 08h-16h
🚨 Plantões: 17h às 08h (tabela no site)
ct-virginia@bol.com.br
🛒 Compras e Licitações
Processos Licitatórios
Tipos:
Pregão Eletrônico: Ofício + Termo de Referência.
Tomada de Preços: Ofício + Termo de Referência (ou Projeto Básico para obras).
Concorrência Pública: Ofício + Projeto Básico completo.
📍 Endereço: Rua Raul da Costa Pinto, 444
licitacao@virginia.mg.gov.br
️ Prazo: Pregão: 60 dias | Tomada: 90 dias | Concorrência: 120 dias.
Compras
Recebimento de pedidos para empenho e Autorização de Fornecimento.
⏱️ Prazo: Até 15 dias.
Dispensa / Inexigibilidade
Dispensa: Termo de Referência completo.
Inexigibilidade: Contato prévio para saber documentos.
⏱️ Prazo: Dispensa: 15 dias | Inexigibilidade: 15 a 30 dias.
💰 Contabilidade
Emissão de Notas de Empenho
Solicitado via sistema ou ofício.
📧 contabilidade@virginia.mg.gov.br | ⏱️ Prazo: 2 dias úteis
Liquidação de Empenhos
Após recebimento de comprovantes/notas fiscais.
️ Prazo: 2 dias úteis
Arquivamento de Empenhos
Separação conforme plano de contas.
⏱️ Prazo: Conforme remessa da Tesouraria
Dotação Orçamentária
Definida via sistema integrado.
⏱️ Prazo: 2 dias úteis
Conferência de lançamentos mensais
Conferência de dívida flutuante e créditos adicionais.
⏱️ Prazo: Conforme remessa da Tesouraria
Cadastro do CDP
Atualização da dívida pública (SADIPEM).
⏱️ Prazo: Até 30 de jan (exercício subsequente)
Envio MSC / DCA / DCASP / DCASP / LCF / AM
Envio de matrizes, contas anuais, demonstrações e leis financeiras (SICONFI/SICOM).
MSC: 30º dia do mês seguinte
DCA: 30 de abril
DCASP: 30 de abril / 31 de março
LCF/AM: 30º dia do mês seguinte
Envio EFD-Renif
Retenções de INSS (Portal E-CAC).
⏱️ Prazo: Até 15º dia do mês seguinte
Envio RREO / RGF
Relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal.
⏱️ Prazo: 30º dia do mês subsequente (bimestre/semestre)
Envio SIOPE / SIOPS
Informações orçamentárias Educação/Saúde.
️ Prazo: 30º dia do mês subsequente ao bimestre
📚 Educação
Cadastro Escolar (Set/Out) e Matrícula (Nov/Dez)
Documentos: Certidão nascimento, comprovante endereço, docs dos responsáveis.
📍 Secretaria: Rua Cel. Crispim Gomes Pinto, 28 | Tel: (35) 3373-1581
educacao@virginia.mg.gov.br
️ Prazo: 20 dias úteis
Emissão de Histórico Escolar
⏱️ Prazo: Até 2º dia útil subsequente
Alimentação Escolar (PNAE)
Refeições na rede municipal seguindo parâmetros nutricionais. Dietas especiais mediante laudo.
⏱️ Prazo: 1º dia útil do mês subsequente
Transporte Escolar
Para zona rural, APAE, APAE, Ensino Superior e Técnicos. Docs: Comprovante endereço e matrícula.
⏱️ Prazo: Conforme necessidade
Escolas Municipais
EMCC - Escola Municipal Christovam Chiaradia
Urbana | Rua Prefeito José Ribeiro Chagas, 526 | 07h às 17h
EMPM JSB - Prof. Maria José de Souza Bernardes
Moreiras (Rural) | 07h às 11:20h
EMPLFP - Prof. Leonor Ferreira Porto
São José da Mantiqueira (Rural) | 07h às 11:20h
EMJRN - José Ricardo Neto
Marques (Rural) 3º-5º ano e Morangal (Turma Vinculada) 1º-2º ano | 07h às 11:20h
EMJGS - José Gonçalves Sobrinho
Vargem Alegre (Rural) | 07h às 11:20h e 12:30h
CMEIBA - Balãozinho Azul
Cidade Nova | Rua Isabel Ribeiro da Costa, 475 | 07h às 17h
CMEIBA - Extensão Berçários
Centro | Rua Monsenhor Dalísio Batista Dini, 362 | 07h às 17h
PEMPG – Pingo de Gente
Morangal (Rural) | 07h às 11:00h
PEMBD – Bonequinho Doce
Vargem Alegre (Rural) | 12:30h às 16:30h
OBS: Escrituração das Escolas Rurais é feita no Depto de Educação.
Biblioteca Municipal
📍 Rua Prefeito José Ribeiro Chagas, 526 | ⏱️ Prazo: Conforme necessidade
Prestação de Contas (PDDE, PNATE, PNAE, PTE)
PNAE: Mês de Fevereiro
PDDE/PNATE: Mês de Abril
PTE: Mês de Janeiro
🚗 Garagem Municipal
Controle de logística de viagens (Saúde)
Planejamento de veículos, escalas, rotas e abastecimento.
📍 Rodovia MG 350, s/n | 📧 transportesvirginia@virginia.mg.gov.br | ⏱️ Prazo: Diário
Controle de abastecimento da frota
⏱️ Prazo: Diário
Controle e logística das rotas escolares (Próprias e Terceirizadas)
Controle de saída/chegada, km rodados, conferência e fechamento mensal.
⏱️ Prazo: Diário (próprias) | Mensal (terceirizadas)
Gerenciamento da oficina (Própria e Terceirizada)
Manutenção corretiva/preventiva e acompanhamento de serviço.
⏱️ Prazo: Diário / Conforme demanda
Atendimentos diários e Agendamento de viagens
Disponibilização de veículo para administração e setores.
️ Prazo: Conforme demanda
Fiscalização e Gestão
Condições dos veículos escolares, laudos técnicos e gestão de carga horária/multas.
⏱️ Prazo: Conforme demanda
🌱 Meio Ambiente
Declaração de Uso e Ocupação do Solo
Inclui visita técnica. Docs: CPF/CNPJ, código atividade, comprovante pagamento taxa.
📧 meioambiente@virginia.mg.gov.br | ⏱️ Prazo: 1 a 15 dias corridos
Cortes e Podas de Árvores
Acompanhamento em locais públicos e solicitação. Docs: Identidade, CPF, IPTU.
️ Prazo: Imediato
Protocolos e Pareceres CODEMA
Regularizações ambientais e estudos técnicos.
⏱️ Prazo: Imediato / Conforme reunião
Compensação Ambiental e Denúncias
Recebimento de material autorizado e denúncia (verbal/digital/escrita).
⏱️ Prazo: Imediato
Legislação, Projetos e Obras
Criação de legislação, análise técnica de projetos, instrução de processos rurais.
⏱️ Prazo: Conforme demanda
Educação Ambiental
Requerimento de adesão e apoio à Educação.
️ Prazo: Conforme programação
Resíduos Sólidos e SNIS
Orientação, estudos e envio de dados anuais ao SNIS.
⏱️ Prazo: Conforme demanda / Anualmente
Projetos Ambientais e Consórcio
"De olho nos olhos d'água", "Produtor de água", Consórcio Altos da Mantiqueira, Plano Diretor.
️ Prazo: Conforme demanda
👥 Recursos Humanos
Certidões e Legislação
Emissão de certidões e info sobre Estatuto/Plano de Cargos. Docs: Identidade, CPF.
📧 recursoshumanos@virginia.mg.gov.br | ️ Prazo: 20 dias úteis
Folha de Pagamento e Ponto
Fechamento de folha e ponto funcional (apuração de faltas/horas).
Folha: Até 2º dia útil subsequente
Ponto: 20º dia do mês subsequente
Contracheques e Cartas
Emissão de contracheques, carta margem (consignável) e portarias.
⏱️ Prazo: Dia do crédito (contracheque) / Imediato (margem)
Perícias e Medicina do Trabalho
Agendamento perícias, monitoramento de empresas (ASO, LTCAT, PPP), encaminhamento médico.
⏱️ Prazo: Conforme necessidade
Admissão e Rescisão
Rotina de admissão (coleta de dados, perícia) e cálculo de rescisão.
⏱️ Prazo: Conforme necessidade
E-Social e Impostos
Envio de eventos periódicos, RAIS, DIRF, SICOM (folha).
SICOM: Último dia útil do mês subsequente
Demais: Conforme prazo federal
Concursos e Seleções
Promoção de concurso público e processos seletivos.
⏱️ Prazo: Conforme necessidade
Férias, Reajustes e Descontos
Pagamento de férias, estudos de reajuste salarial, controle de descontos convênio.
⏱️ Prazo: Conforme necessidade
Atendimento e Processos
Atendimento ao servidor/público, demandas trabalhistas e holerite online.
️ Prazo: Conforme demanda / Imediato (online)
🏥 Saúde
PSF's (Programa Saúde da Família)
Atenção primária e acompanhamento contínuo.
ESF Virgínia: Rua Antônio da Costa Pinto, 611 (Seg-Qui 08h-17h, Sex 08h-16h).
ESF Moreiras: Quartas-feiras (1x mês).
ESF Vargem Alegre: 1x semana.
Outros: 1-2x mês (Rio Acima II, São José, Torres, Caetê).
⏱️ Prazo: De acordo com o serviço / Imediato
UBS / Policlínica Dr. João Pinto Sobrinho
Especialidades: Pediatra, Gineco, Psiquiatra, Cardio, Obstetra, Clínico, Endócrino, Derma, Ortopedia, Fono, Psico, Nutricionista.
Rua Antônio da Costa Pinto, 621
(35) 99230-0134 | 📧 policlinicadjps@gmail.com

⏱️ Prazo: Agendamento prévio
Secretaria de Saúde (Regulação)
Agendamento de média e alta complexidade.
📍 Rua Antônio da Costa Pinto, 374
📞 (35) 99230-0138 | 📧 saude@virginia.mg.gov.br

⏰ Atendimento: Avaliação até 05 dias úteis
Vigilância Sanitária e Epidemiológica
Fiscalização de estabelecimentos, controle de endemias, inspeção e autos.
📍 Rua Manoel Tertuliano Pinto, 147
📞 (35) 99230-0167 | 📧 epidemiologia@virginia.mg.gov.br

⏱️ Prazo: De acordo com o serviço
Odontologia
Agendamento eletivo e urgência.
Policlínica: Seg/Ter 08h-17h, Qua 13h-17h.
ESF Vargem Alegre/Virgínia: Seg a Sex conforme horário padrão.
⏱️ Prazo: De acordo com a agenda
Sala de Vacina
⏱️ Prazo: Imediato
Farmácia de Minas
Entrega de medicamentos.
📍 Rua Manoel Tertuliano Pinto, 167
📞 (35) 3373-1175 | 📧 famaciapopular@virginia.mg.gov.br

️ Prazo: Conforme demanda
💻 SIAT
Orientação sobre Tributos
Ferramenta para arrecadação, emissão de guias e esclarecimento de dúvidas.
📍 Rua Raul da Costa Pinto, 444
📧 siat@virginia.mg.gov.br

⏱️ Prazo: Imediato
📋 Tributação
CND - Certidão Negativa de Débitos
tributação@virginia.mg.gov.br | ⏱️ Prazo: Imediato
Demais Certidões e Declarações
Propriedade, Numeração, etc. Docs: Identidade, CPF, comprovante pagamento.
⏱️ Prazo: 15 dias
Alvará de Localização e Funcionamento
Cadastro novo (CNPJ + Contrato Social/MEI). Docs: Identidade, CPF.
⏱️ Prazo: Após pagamento
ITBI
Transmissão de Imóveis. Docs: Matrícula, CPF/RG comprador e vendedor, Valor Venal.
️ Prazo: Imediato
Nota Fiscal Avulsa (Pessoa Física)
Credenciamento obrigatório no portal Futurize.
⏱️ Prazo: Imediato (Estado) | 5 dias (Fora do Estado)
IPTU (2ª via) e Guia ISSQN
ISSQN: Exigida NF Eletrônica.
⏱️ Prazo: Imediato
Alvará Eventual e Taxistas
Eventos e Cadastro de Taxistas. Docs: Identidade, CPF, pagamento taxa, VCB (se houver).
⏱️ Prazo: 15 dias
Consulta de Pendências Fiscais
Formulário assinado + documentos de procuração (se for o caso).
⏱️ Prazo: 15 dias
Obras Públicas (Sinalização e Interdição)
Reparos em placas/vias e Alvará para interdição de ruas (solicitar 5 dias antes).
📧 obras@virginia.mg.gov.br | ⏱️ Prazo: 15 dias / Conforme demanda
Projetos Arquitetônicos e Habite-se
Aprovação de projeto, parcelamento de solo, alvará de construção e Habite-se. Docs: Requerimento, Projeto, ART, Docs Proprietário.
⏱️ Prazo: 15 dias
Fiscalização e Numeração
Multas, embargos e declaração de numeração de imóveis.
⏱️ Prazo: 15 dias
💰 Aquisição de Túmulo
Apresentação de identificação do lote (coveiro) e pagamento de taxa.
️ Prazo: Imediato
💰 Taxa de Sepultamento
Apresentação do atestado de óbito e pagamento da taxa.
⏱️ Prazo: Imediato
Seta