Edital de Chamamento Público número 03/2023 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Referente à Lei Complementar Número 195/2022 “Lei Paulo Gustavo”.

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Edital Premiação

Anexo I Categorias

Anexo II – Critérios de seleção e bônus de pontuação

Anexo III Recibo de Premiação

Anexo IV – Declaração Etnico Racial