O Município de Virgínia, por meio do Departamento Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com embasamento nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal; do Art. 87, da Lei Orgânica do Município; da Lei Municipal nº 215/2007, de 30/05/2007, Lei 12/93 e 52/93 e demais disposições legais pertinentes, torna...
Postagem:27/01/2025 às 08h00
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