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O que é e o que faz a Ouvidoria?
 

A Ouvidoria é o órgão responsável pelo tratamento das manifestações relativas às políticas e aos serviços públicos prestados sob qualquer desenho ou regime e deve receber, analisar e responder as manifestações em linguagem simples, clara, concisa e objetiva operando como ponte entre o cidadão e a municipalidade.

O usuário do serviço público pode se expressar por meio de elogios, reivindicações, requerimentos, denúncias, e, ainda, dar sugestões ou pedir informações acerca dos serviços prestados pelos diversos setores da administração municipal por intermédio da Ouvidoria.
 

A Controladoria Interna Municipal é responsável pela Ouvidoria e tem como competência receber, tramitar e encaminhar denúncias, reclamações e sugestões relativas aos serviços e atividades prestadas por órgãos e entidades da administração direta do Poder Executivo.

Importante

- A Ouvidoria não substitui os canais de atendimento de solicitação de serviço, devendo ser acionada quando o cidadão não obtiver resposta à sua solicitação.

- As demandas de Ouvidoria devem conter o número do protocolo ou processo do serviço solicitado, nos casos de solicitação de serviços.

- O prazo de resposta é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Quando a Ouvidoria deve ser acionada

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria suas reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos serviços prestados pela Prefeitura de Virgínia, além de denúncias de competência de apuração municipal. Assim, a Ouvidoria auxilia a Gestão Pública na correção de erro, omissão ou abuso de agente público municipal, procedimentos e ações referentes aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.

Ao acionar a Ouvidoria pela internet, o cidadão deve descrever o mais claramente possível sua demanda, podendo registrar de maneira anônima, nominal ou sob sigilo. Para registrar a manifestação, o cidadão deve preencher os campos obrigatórios solicitados até a sua conclusão.

Para facilitar a apuração, as manifestações nominais e sob sigilo devem conter nome completo e contatos como telefone e e-mail, dados que permitirão à Ouvidoria, se for o caso, entrar em contato para tirar dúvidas ou complementar as informações.

Ao final do registro da manifestação, será fornecido um número de protocolo e uma senha, que serão solicitados para fazer uma consulta sobre o andamento ou acrescentar informações à sua manifestação.