A Assistência Farmacêutica do município de Virgínia – MG desempenha papel fundamental na promoção da saúde pública, garantindo à população o acesso gratuito a medicamentos essenciais, seguros e de qualidade. Integrada às demais áreas da saúde, atua no atendimento integral aos usuários e incentiva o uso correto e racional dos medicamentos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Ministério da Saúde por meio da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
O fornecimento de medicamentos é realizado com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), que contemplam os principais tratamentos necessários à população. Cabe ao município disponibilizar os medicamentos da Atenção Básica, enquanto os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, os usuários cadastrados podem retirar gratuitamente seus medicamentos mediante apresentação de documento de identificação e receita médica válida. A retirada pode ser realizada em qualquer unidade autorizada do município, incluindo medicamentos sujeitos a controle especial, desde que apresentada a receita original conforme exigência legal.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) tem como finalidade assegurar o acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras, crônicas ou de baixa prevalência, especialmente aqueles de alto custo e definidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde.
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) busca garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso de doenças raras, de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado, com alto custo unitário, e cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde.
O acesso a um medicamento do elenco do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) está condicionado ao cumprimento de critérios e condutas preconizados no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da condição clínica. Os medicamentos especializados (alto custo) são fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/MG).
Para saber os medicamentos fornecidos por meio do CEAF, acesse a lista de medicamentos do CEAF:
Para saber todas as doenças atendidas pelo CEAF, acesse a lista de medicamentos do CEAF (por doença): Botão link
Os formulários para solicitação de medicamentos por doença estão disponíveis em: Botão link
