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Atualizado em: 10/06/2025 às 15h33
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42 atos encontrados
Nº 1117/2025
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e contém outras providências.
Nº 1106/2025
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização de consignação em folha de pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Nº 1105/2025
Decreto
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Data: 14/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da XLIII Exposição Agropecuária de Virgínia e contém outras providências.
Nº 749/2025
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a autorização de uso gratuito por tempo determinado do Parque de Exposições José Bernadino Neto, para realização do evento beneficente XLIII EXPO VIRGÍNIA, autoriza a celebração de Termo de Compromisso para tal fim e contém outras providências.
Nº 1096/2025
Decreto
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e contém outras providências.
Nº 748/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a concessão de reajuste a título de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo de Virgínia - MG e contém outras providências.
Nº 1095/2025
Decreto
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a necessidade de requerimento de autorização para depositar e retirar lixo e entulhos de construção em logradouros públicos e contém outras providências.
Nº 2142/2025
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Nomeação de Agente Político e contém outras providências.
Nº 746/2025
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a transferência de recursos provenientes do Estado de Minas Gerais para a APAE e contém outras providências.
Nº 1091/2025
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação e contém outras providências.
Nº 745/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes e contém outras providências.
Nº 744/2025
Lei Ordinária
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a criação do Serviço de Locação e Transporte Turístico de passageiros em quadriciclos do tipo 'off-road' no Município e contém outras providências.
Nº 1089/2025
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento do adicional de insalubridade nos locais e percentuais que especifica e contém outras providências.
Nº 1088/2025
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação dos Arts. 56 e 57 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Virgínia e contém outras providências.
Nº 743/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros por meio de celebração de Termo de Colaboração à entidade sem fins lucrativos "Hospital de Gimirim", nos termos das Leis Federais n°. 3.204/2015 c.c Lei n°. 4.320/1964, e Lei Complementar n°. 101/2000, e dá outras providências.
Nº 20 de 11/03/2025
Lei Complementar
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Data: 11/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre o aumento de vagas para Monitor de Creche, de Professor e criação de cargo de Professor de Educação Física, alterando dispositivos da Lei Complementar n°, 215/2007, 456/2015 e 472/2015 e contém outras providências.
Nº 1084/2025
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Código de Postura do Município - LC 15/2023 e contém outras providências.
Nº 1083/2025
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de veículos entre Departamentos Municipais que especifica.
Nº 2171/2025
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Comissão de Controle Interno
Nº 1078/2025
Decreto
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso das quadras poliesportivas do Município de Virgínia e contém outras providências.
Nº 1077/2025
Decreto
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e contém outras providências.
Nº 1076/2025
Decreto
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Municipal e contém outras providências.
Nº 1073/2025
Decreto
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Data: 19/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação do Piso Salarial Proporcional para professores com carga horária de 25 horas semanais e contém outras providências.
Nº 1072/2025
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Situação de Emergência no Município de Virgínia, afetado por enxurradas - 1.2.2.0.0 - COBRADE e contém outras providências.
Nº 1071/2025
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Situação de Emergência no Município de Virgínia, afetado por enxurradas - 1.2.2.0.0 - COBRADE e contém outras providências.
Nº 742/2025
Lei Ordinária
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades do Município de Virgínia que menciona e dá outras providências.
Nº 741/2025
Lei Ordinária
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a revisão geral anual e recomposição salarial dos Servidores Municipais do Poder Executivo Municipal, exceto aos servidores que menciona, conceder reajuste diferenciado aos profissionais do magistério público municipal e contêm outras providência.
Nº 1068/2025
Decreto
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a instituição do valor da quilometragem no transporte terceirizado da área da educação do Município e contém outras providências.
Nº 1067/2025
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o pagamento de despesas com veículos que especifica.
Nº 1066/2025
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de veículos entre Departamentos Municipais que especifica.
Nº 1065/2025
Decreto
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Data: 22/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transferência de veículos entre Departamentos municipais que especifica.
Nº 1064/2025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a permissão de uso do Parque de Exposições José Bernadino Neto e contém outras providências.
Nº 1063/2025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 32 do Código Tributário Municipal, sobre o parcelamento do IPTU e da Taxa de Água para o ano de 2025, observados os Arts. 208 e 210; estipula parcela mínima para o recebimento de IPTU e contém outras providências.
Nº 1062/2025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do IPTU para o exercício de 2025 e contém outras providências.
Nº 1061/2025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste da UFM - unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2025 e contém outras providências.
Nº 1060/2025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Calendário Tributário Municipal referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN dos profissionais autônomos; Taxa de Fiscalização e alvará de Funcionamento para o exercício de 2025 e contém outras providências.
Nº 1059/2025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o calendário para a coleta de "lixo de horta" e similares do Município no ano de 2025 e contém outras providências.
Nº 1058/2025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Calendário de Pagamentos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício de 2025 e contém outras providências.
Nº 1057/2025
Decreto
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Data: 10/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a delegação de poderes para a ordenação de despesas e contém outras providências correlatadas.
Nº 740/2025
Lei Ordinária
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Dispõe sobre a transferência de recursos para a Assistência Financeira Complementar da União ao Piso de Enfermagem e dá outras providências.
Nº 1054/2025
Decreto
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento em trabalho interno nos órgãos da Administração Municipal em Razão do início de nova gestão e contém outras providências.
Nº 2134/2024
Portaria
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Data: 31/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Exoneração de Serviços para o setor da Administração pública Municipal e contém outras providências.