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INFORMAÇÕES PRESENCIAIS

Endereço:

Rua Raul da Costa Pinto, N° 444

Horário de Atendimento:

Das 08h às 16h de Segunda à Sexta

Telefone:

35 99732 - 3061

E-mail:

ouvidoria.prefeitura@virginia.mg.gov.br

Responsável:

Ouvidoria interna

Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Bem-vindo ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Prefeitura Municipal de Virgínia/MG. Este espaço foi criado para garantir a você o direito constitucional de acesso às informações públicas, conforme previsto na Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Por meio do SIC, você pode solicitar dados, documentos e esclarecimentos sobre os atos, programas, projetos e serviços realizados pela administração municipal, de forma transparente, segura e participativa.

As solicitações podem ser feitas presencialmente, por meio eletrônico ou por telefone, permitindo que você acompanhe o andamento de seus pedidos com facilidade.

O prazo para resposta às solicitações é de até 30 dias, conforme previsto na legislação vigente. Em caso de negativa de acesso ou ausência de resposta, o cidadão poderá apresentar recurso no prazo de até 15 dias, contados a partir da ciência da decisão.

Conte com a equipe da Prefeitura Municipal de Virgínia/MG para garantir o seu direito à informação, promover a cidadania e fortalecer a transparência pública.

🔗 Acesso à Lei de Acesso à Informação

Lei nº 12.527/2011 • Transparência pública

🔗 Acesso ao Decreto LAI Municipal

Decreto para Lei de Acesso a Informação Municipal

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RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 3

Total de Solicitantes: 2 Total de Pedidos: 2 Pedidos em Aberto: 0

Pedidos Respondidos: 2 Pedidos Resolvidos: 0 Pedidos Indeferidos: 0

Prazo médio de respostas (em dias): 17

Assunto dos Pedidos

Visualizar dados em:

Assunto	Quantidade	Porcentagem
DOCUMENTOS	0	0,00%
SAÚDE	0	0,00%
EDUCAÇÃO	0	0,00%
ESPORTE	0	0,00%
FINANÇAS	0	0,00%
CULTURA	0	0,00%
LEGISLAÇÃO	0	0,00%
ILUMINAÇÂO PÚBLICA	0	0,00%
SANEAMENTO BÁSICO	0	0,00%
LICITAÇÕES	0	0,00%
CONCURSOS PÚBLICOS	2	100,00%
OBRAS	0	0,00%
OUTRAS INFORMAÇÕES	0	0,00%
TOTAL	2

Motivos de Negativa de Respostas

Visualizar dados em:

Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	2	100,00%
Pessoa Jurídica	0	0,00%
TOTAL	2

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

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Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	1	50,00%
Masculino	1	50,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	2
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	2	100,00%
Ensino Fundamental Incompleto	0	0,00%
Ensino Médio Completo	0	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	0	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	0	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	0	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	0	0,00%
TOTAL	2
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	0	0,00%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	0	0,00%
Jornalista	0	0,00%
Outra	0	0,00%
Pesquisador	0	0,00%
Professor	0	0,00%
Servidor Público Estadual	0	0,00%
Servidor Público Federal	0	0,00%
Servidor Público Municipal	0	0,00%
Não Informado	2	100,00%
TOTAL	2

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

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Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	0	0%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	0	0%
Veículo de Comunicação	0	0%
TOTAL	0